Para solicitar a primeira habilitação de carro, a lei exige que você seja penalmente imputável (tenha no mínimo 18 anos), saiba ler e escrever, e possuir documento de identidade e CPF.
Os documentos necessários são:
• Comprovante de residência atual - entre os últimos 3 meses (conta de luz ou telefone);
• RG (documento recente com foto facilmente identificável - original), com validade de até 5 anos;
• CPF (original). O CPF apresentado deverá ser do solicitante, não poderá ser utilizado CPF de outra pessoa. Não é necessário se o número deste documento constar na Carteira de Identidade.
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Os procedimentos são:
• Dirigir-se a autoescola com os documentos necessários para efetuar matricula e dar início ao processo (pré-cadastro);
• Realizar o Exame Médico (através de um médico credenciado pelo DETRAN);
• Realizar o Exame Psicotécnico (através de um psicólogo credenciado pelo DETRAN);
• Realizar o Curso Teórico, que possui a carga horária de 45 horas com aulas presenciais;
• O candidato só poderá realizar Exame de Legislação após concluir as aulas obrigatórias;
• Realizar o Curso Prático de Direção Veicular de 20 aulas, em cada categoria pretendida, ministrado pela auto-escola;
• Fazer o teste final que é a prova PRÁTICA de direção Veicular
• Após o teste final (prático), o tempo médio para o recebimento da CNH é de 30 dias.